O
Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente
(CODEMA) elaborou em novembro um parecer em que aponta suas
“Considerações sobre os impactos ambientais do projeto de
implantação do Mineroduto da empresa Ferrous Resources do Brasil
S.A no município de Viçosa”.
O
documento, já enviado à Prefeitura, ao Departamento de Meio
Ambiente (DEMA – IPLAM), SAAE, Divisão de Água e Esgoto da UFV,
Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Justiça Federal de Viçosa,
Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(SEMAD), IEF, IBAMA, à Ferrous e aos Ministérios Públicos Estadual
e Federal, é de parecer contrário à passagem do mineroduto nos
mananciais que abastecem Viçosa.
Segundo o presidente do CODEMA, Francisco Machado Filho, “O
CODEMA, devido à
inconsistência
e a subestimação de dados contidos no estudo de impacto ambiental
(EIA) apresentado pela empresa Ferrous Resources do Brasil S. A., e
no intuito de salvaguardar e garantir a segurança hídrica de
Viçosa, manifesta-se contrário à passagem do mineroduto pelas
bacias que abastecem o Ribeirão São Bartolomeu, o Rio Turvo Sujo e
o Rio Turvo Limpo.”
O
parecer considera que devido à inconsistência do Estudo de Impacto
Ambiental do empreendimento; à fragilidade das bacias hidrográficas
que abastecem Viçosa; aos impactos iminentes nas bacias do Ribeirão
São Bartolomeu, Turvo Sujo e Turvo Limpo; ao posicionamento do SAAE
e da Divisão de Água e Esgoto da UFV que, através de relatórios
técnicos, argumentaram a inviabilidade técnica da implantação do
empreendimento nos mananciais da cidade; à insuficiência das
medidas mitigadoras e compensatórias; e à aplicação do Princípio
da Precaução adotado pela Política Ambiental Brasileira, o CODEMA
declara ser inviável a passagem do mineroduto nas bacias que
abastecem o município.
A
decisão do CODEMA teve excelente repercussão na comunidade
regional, pois a implantação do mineroduto realmente poderia causar
sérios problemas futuros para Viçosa.