Campanha Pelas Águas entrega documentos à ministra ao lado do prefeito de Viçosa, Reitora e Vice-Reitor da UFV |
A Ministra da Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes esteve em Viçosa/MG
no dia 16/05 para ministrar aula inaugural do ano letivo de 2013 na
Universidade Federal de Viçosa, tendo por tema "Direitos Humanos: avanços
e desafios". Estudantes, professores e políticos marcaram presença.
Manifestantes da Campanha pelas Águas Contra o Mineroduto
da Ferrous se organizaram para recebê-la em frente ao prédio do Departamento de
Engenharia Florestal da UFV, com cartazes, encenações e palavras de ordem.
Militantes exibem cartazes à ministra |
A intervenção foi a maneira encontrada pela Campanha para
denunciar a forma truculenta com que a empresa Ferrous Resources vem agindo nas
comunidades afetadas, onde se pretende passar o mineroduto que saindo de
Congonhas/MG desembocará na cidade capixaba de Presidente Kennedy.
Segundo Luiz Paulo, militante da Entidade Nacional de
Estudantes de Biologia (ENEBIO) e membro da Campanha Pelas Águas, o ato foi
realizado objetivando encaminhamentos concretos. “Aproveitamos a vinda da
ministra para solicitar uma intervenção direta da Secretaria de Direitos
Humanos no processo de licenciamento ambiental do mineroduto da Ferrous. É
inadmissível, depois de tantas denúncias e laudos técnicos comprovando a
inviabilidade do empreendimento, o IBAMA prosseguir com o processo concedendo
recentemente a prorrogação da licença prévia. Exigimos que a recomendação
protocolada pelo Ministério Público Federal em setembro de 2012 seja acatada e
o processo de licenciamento cancelado devido às sistemáticas violações de
direitos e impactos socioeconômicos não mensurados pela multinacional”, afirma
Luiz Paulo.
Militantes exigem que IBAMA acate recomendação do MPF |
O vereador Idelmino Silva também participou da
intervenção e cobrou posicionamento das autoridades. “Mais uma vez estamos
organizados em prol da segurança hídrica de nosso município. O próprio SAAE já
reconheceu em parecer técnico protocolado no Ministério Público o risco que
nossa cidade corre caso esse empreendimento seja instalado em Viçosa. Solicitamos um posicionamento preventivo, condizente com os laudos técnicos,
por parte da administração da UFV e da prefeitura, se não tomarmos esse
posicionamento agora depois será tarde e a população sofrerá com isto”, cobrou
o vereador.
Militantes cobram posicionamento da UFV |
Vice-reitor, especialista em recursos hídricos recusa água oferecida pela Ferrous |
Prefeito de Viçosa recusa água oferecida pela Ferrous |
Prefeito de Ponte Nova parabeniza e se solidariza pela luta |
Logo na chegada da ministra, representantes da Campanha Pelas
Águas entregaram uma carta e documentos produzidos pelo Ministério Público
Federal (MPF) que evidenciam violações aos direitos humanos e ambientais
provocados pelo empreendimento da multinacional Ferrous Resources. A recomendação elaborada pelo MPF solicita a imediata nulidade da licença prévia e suspensão
do licenciamento ambiental, por atestar que a construção do mineroduto
comprometerá negativamente os modos de vida das comunidades atingidas e o abastecimento
de água em Viçosa e região.
Campanha Pelas Águas entrega documentos à Ministra |
“Temos clareza da trajetória comprometida da ministra na
construção e garantia dos direitos humanos para o povo brasileiro, sabemos que
ela compreenderá que este modelo de desenvolvimento às custas da dor e sofrimento
das famílias atingidas não pode ter prosseguimento”, conclui Luiz Paulo.
Maria do Rosário mostrou-se solícita e prometeu estudar o
material e ajudar na forma que for possível. Durante sua fala na palestra, a
ministra referiu-se às manifestações por mais de uma vez, afirmando que é
compromisso do Estado garantir os direitos humanos da população brasileira.
Veja abaixo a carta entregue à ministra:
Campanha Pelas Águas e Contra o Mineroduto da Ferrous
Viçosa, 16 de Maio de 2013
Carta à
ministra Maria do Rosário
Excelentíssima
Senhora
Maria
do Rosário Nunes
Ministra
da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Excelentíssima,
Nós,
organizações populares, sindicatos de trabalhadores rurais, igreja, movimento
estudantil e atingidos pelo projeto de mineroduto da empresa multinacional
Ferrous Resources, vimos, por meio desta, solicitar a intervenção efetiva da
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República no processo de
Licenciamento Ambiental visto as comprovadas violações de direitos humanos por
parte da empresa mineradora.
Nota-se
que a pasta de direitos humanos vem sendo uma das prioridades do Governo
Federal nestes últimos anos. Obtivemos significativos avanços a exemplo da
criação da Comissão Nacional da Verdade, criação da Lei de Cotas, Plano
Nacional de Políticas para as Mulheres, Lei Maria da Penha, e políticas de
reconhecimento de comunidades tradicionais como quilombolas e indígenas.
Porém,
apesar dos importantes avanços alcançados, ainda encontramos desafios na defesa
dos direitos humanos, o que acontece, por exemplo, na implantação de
empreendimentos do setor minerário. O modelo de exploração mineral adotado pelo
Estado Brasileiro historicamente possui como uma de suas características inerentes,
as sistemáticas violações de direitos humanos às comunidades afetadas pelos
empreendimentos.
Este fato é notável tanto ao analisar outras regiões
atingidas por projetos de mineração, quanto também por empreendimentos
semelhantes, como as hidrelétricas. No ano de 2010, uma Comissão Especial do
Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) verificou e atestou as
denúncias realizadas pelas comunidades atingidas. Não temos dúvida, se o CDDPH
realizar o mesmo trabalho em áreas com projetos de mineração, as mesmas, ou
talvez mais severas, violações de direitos humanos serão diagnosticadas contra
as comunidades atingidas.
Em
Viçosa e região estamos sofrendo com a forma truculenta como a empresa Ferrous
Resources vem implantando seu projeto de mineroduto. Desde a chegada da
empresa, as comunidades atingidas junto a organizações populares realizam de
maneira intensa diversas mobilizações objetivando a garantia de seus direitos e
a não passagem do empreendimento em suas casas, plantações, benfeitorias, suas
águas, na tentativa de preservar seus projetos de vida, suas culturas, valores
e simbologia.
Nosso
processo de mobilizações culminou em uma audiência pública na cidade de Viçosa
– Minas Gerais - em julho de 2012, coordenada pelo Ministério Público Estadual
e Procuradoria Geral da República onde foram ouvidas as comunidades atingidas
pelo mineroduto na região. Nesta ocasião, o Ministério Público averigou e
documentou as constantes violações de direitos humanos cometidos pela
mineradora às famílias atingidas.
Além
dos depoimentos das famílias, pesquisadores e técnicos ambientais atestaram
através de laudos a inviabilidade da passagem do empreendimento devido aos
iminentes impactos ambientais, principalmente nos recursos hídricos, colocando
em risco o abastecimento de água de comunidades rurais e municípios inteiros,
como é caso de Viçosa (MG) e Conselheiro Lafaiete (MG).
Após audiência foi elaborado pela Procuradoria Geral
da República uma recomendação solicitando ao IBAMA a imediata anulação das
licenças concedidas e o cancelamento do processo de licenciamento ambiental.
Devido ao não cumprimento da recomendação por parte do
órgão competente, em abril de 2013, cerca de 100 atingidos realizaram um ato
pacifico na sede do IBAMA, em Belo Horizonte (MG), exigindo o atendimento de
suas denuncias e o cancelamento do projeto de implantação do mineroduto.
Embora o IBAMA tenha nos recebido, não manifestou
nenhum posicionamento favorável à população atingida mesmo tendo reconhecido
irregularidades no processo de licenciamento. É preciso, então, reiterar que
nesse ínterim as famílias atingidas permanecem angustiadas, deprimidas, doentes,
perdidas com a possível implantação deste empreendimento.
Cara Maria do Rosário, não é possível que nosso país
opte por um crescimento econômico a custa do sofrimento e da dor de seu povo.
Sabendo de sua trajetória de luta pela garantia dos direitos humanos e sua
sensibilidade pelas minorias, solicitamos uma intervenção efetiva junto aos
órgãos competentes para que a recomendação da Procuradoria Geral da República
seja acatada e os direitos humanos garantidos pelo cancelamento do processo de
licenciamento ambiental do mineroduto da empresa Ferrous Resources.
Acreditando na política adotada pela Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República aguardamos esperançosos o
atendimento de nossa solicitação e agradecemos pela atenção.
Sem mais,
Campanha
Pelas Águas e Contra o Mineroduto da Ferrous