segunda-feira, 22 de julho de 2013

Hoje é o dia mundial contra a mineração


Ações nas redes sociais e manifestações nas ruas de algumas cidades marcarão o dia Mundial Contra a Mineração, no Brasil, nesse 22 de julho. Nas redes sociais, a partir das 15h, os lemas “Não à mina!”, “Todos às ruas para dizer basta!” e “Pela água e pela vida!” serão postados. Em Belo Horizonte, movimentos ambientais estarão, a partir das 15h, na Praça da Liberdade para um Ato contra a mineração.
A ideia é aproveitar a passagem do dia para denunciar para os impactos sociais e ambientais gerados pela indústria extrativista. O povo que vive em áreas próximas à exploração mineral já sofre falta de água por conta do uso indiscriminado do recurso pelas companhias mineradoras; ou contaminação do lençol freático por causa da química usada na lavagem do minério; ou ainda desmatamentos de áreas verdes; perseguições por parte dos donos das minas a ativistas que denunciam irregularidades trabalhistas, entre outros problemas.
O dia contra a mineração acontece no contexto da Jornada Internacional de Resistência, uma ação de repúdio, indignação e inconformismo com a mineração, que se amplia em países como: Brasil, Peru, Argentina, Uruguai, Espanha, Canadá, México, Chile, França, Equador, Venezuela entre outros. 
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Nota Contra o Caráter de Urgência do Novo Marco Regulatório da Mineração

domingo, 7 de julho de 2013

A "Viçosa Que Queremos" não tem mineroduto


O mês de junho foi marcado por grandes mobilizações em todo o Brasil. Jovens, trabalhadores, sindicatos e movimentos sociais foram às ruas lutar pela garantia e ampliação de direitos, pelo passe livre, redução da jornada de trabalho, pelos 10% do PIB para educação, contra o leilão dos petróleos, melhorias na saúde, democratização dos meios de comunicação, pela redução do preço da luz, combate a corrupção, entre outras.

         Em Viçosa não foi diferente, milhares de pessoas tomaram às ruas da cidade manifestando contra os principais problemas do município. Para obter conquistas, os manifestantes se articularam em assembleias e organizaram o movimento Viçosa Que Queremos. A fim de definir as principais pautas do movimento foram criados eixos temáticos, entre eles o de meio ambiente, cujo principal ponto levantado foi o problemático projeto de implantação do mineroduto da Ferrous.

         A Ferrous, empresa multinacional, projeta a construção de um mineroduto ligando Congonhas (MG) à Presidente Kennedy (ES) para escoar minério de ferro. Passando por 22 municípios, ele pretende percorrer cerca de 15 km em Viçosa. Este empreendimento é o exemplo claro do modelo de exploração mineral adotado pelo Estado brasileiro que permite o saqueio de nossas riquezas por grandes grupos privados, mantendo em grande medida a economia do país com aspectos coloniais, baseada na exportação de matérias primas.

         A chegada da empresa Ferrous na cidade gerou uma serie de conflitos, especialmente com as famílias que vão ter suas propriedades atingidas. A conduta da Ferrous com os proprietários foi extremamente truculenta, invadindo propriedades sem autorização, oferecendo valores irrisórios de indenização, negociando de forma diferenciada de acordo com a condição social dos atingidos, assediando moralmente, além de não divulgar informações corretas e qualificadas sobre as reais consequências do empreendimento.

         Se não bastasse as violações aos direitos das famílias atingidas, é extremamente preocupante o trajeto estabelecido pela empresa na passagem em Viçosa. Pois atravessa justamente as áreas de mananciais de captação de água do município, o que comprometerá substancialmente o abastecimento hídrico da cidade. Os mananciais atingidos serão o Ribeirão São Bartolomeu, Rio Turvo Sujo e Rio Turvo Limpo, neste último, o SAAE pretende futuramente construir a terceira estação de tratamento de água em Viçosa.

         É de conhecimento que os mananciais de Viçosa operam em seu limite, sendo recorrente a falta de água nas partes altas do município. Você já imaginou se o mineroduto passar por cima deles? Vale a pena o sucesso de uma empresa multinacional em detrimento do abastecimento hídrico de nossa cidade?

         Os estudos apontam que não. Uma perícia realizada pelo Ministério Público Estadual constatou falhas no estudo de impacto ambiental apresentado pela empresa Ferrous (http://pt.scribd.com/doc/103079552/Pericia-Mineroduto-Ferrous-MPMG) e, um relatório elaborado pela Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) averiguou que diferentemente do estudo apresentado pela mineradora, serão mais de 60 nascentes atingidas no território de Viçosa (http://campanhapelasaguas.blogspot.com.br/2012/10/associacao-de-geografos-brasileiros-agb.html). Além disso, o SAAE e a Divisão de Água e Esgoto da UFV já se posicionaram contrários à passagem do mineroduto.

         Diante disso, Viçosa precisa fazer uma escolha: ou opta pelo mineroduto ou pelo abastecimento de água. A sociedade civil organizada na Campanha Pelas Águas e no Viçosa Que Queremos já fez a sua escolha.

Portanto, para que prevaleça os interesses da coletividade e a segurança hídrica do município, se faz necessário o posicionamento da Prefeitura Municipal de Viçosa e Reitoria da UFV contra a passagem do mineroduto, assim como a implantação da Área de Proteção Ambiental (APA) do São Bartolomeu.  

 

Nota Contra o Caráter de Urgência do Novo Marco Regulatório da Mineração

Desde 2009 o governo federal vem discutindo, internamente e com as empresas do setor, uma proposta de novo marco legal para a mineração no país, que deve  substituir a legislação atual, de 1967. Durante todo o processo de debates a proposta foi mantida em sigilo; depois de muita pressão, as organizações sociais conseguiram uma reunião com a Casa Civil para apresentar suas propostas, mas todas as sugestões foram simplesmente ignoradas pelo governo.

No dia 18 de junho, quando as ruas do país estavam sendo tomadas pelas manifestações, o Planalto enviou a proposta ao Congresso Nacional, em regime de urgência constitucional, que obriga que cada uma das casas legislativas tenha apenas 45 dias para debater e votar a proposta.

Não é razoável que um tema dessa relevância, que tem influências de diversos tipos sobre o conjunto da sociedade brasileira, seja debatido e aprovado em prazo tão exíguo, sem que a sociedade tenha chance de apresentar suas críticas, considerações e sugestões de melhoria. É impossível que em apenas 45 dias os deputados ou senadores tenham tempo de fazer uma análise com a profundidade que o assunto merece. O mais provável é que, a prevalecer esse prazo, o texto venha a ser aprovado com alterações cosméticas, ou então patrocinadas pelas empresas que já debatem o assunto há anos. Nesse caso, assuntos como o direito das populações impactadas pelas atividades minerárias, por exemplo, simplesmente não entrariam no texto, já que a proposta do Planalto sequer cita o tema. É preciso construir um debate público e cidadão sobre o tema.

Em um momento no qual as ruas lutam para serem ouvidas e denunciam a distância com que os poderes constituídos tratam as demandas populares, perguntamos: qual é a urgência em se alterar uma legislação de 1967? Porque o Poder Executivo teve 4 anos para debater a proposta e agora quer que o conjunto da sociedade a debata em 90 dias? A pressa para tratar do uso de bens naturais não renováveis nos parece perversa. Necessitamos de debate público! Pela retirada do regime de urgência para o Código da Mineração.
Assinam a nota:
4 Cantos do Mundo (MG)
ADEA Ibaiti
Articulação Antinuclear Brasileira
Articulação dos Atingidos pela Mineração do Norte de Minas (MG)
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Associação Alternativa Terrazul
Associação Brasileira de Reforma Agrária
Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária – AMAR
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – APREMAVI (SC)
Associação de Proteção ao Meio Ambiente - APROMAC
Associação de Saúde Ambiental – TOXISPHERA
Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale - APHAA-BV  (MG)
Associação Para a Recuperação e Conservação Ambiental - ARCA AMASERRA (MG)
Associação para Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro – ANGÁ  (MG)
Associação PRIMO - Primatas da Montanha (MG)
Brasil Pelas Florestas
Campanha contra o Mineroduto da Ferrous (MG)
Cáritas Diocesana de Sobral  (CE)
Centro de Estudos e Defesa Ambiental de Morretes
CEPASP (PA)
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Conlutas
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Conselho Pastoral dos Pescadores
Consulta Popular
Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas – CONAQ
FADA Força Ação e Defesa Ambiental
Fase
FBOMS
Fórum Carajás
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Ambiental
Fórum Paraná - Fórum do Movimento Ambientalista do Paraná
Frente de Luta pelos Direitos Humanos
Fundação ANIMPA Brasil
Fundação Esquel (DF)
Greenpeace
Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da UFMA - GEDMMA
Grupo de Trabalho Amazônico (GTA)
Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte - GPEA/UFMT
Henfil - Educação e Sustentabilidade (SP)
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - IBASE
Instituto Caracol - iC
Instituto Cidades Sustentáveis - ICS
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS
Instituto de Proteção Ambiental de Cascavel
Instituto ORGANOS Paraná
Instituto Redecriar (SP)
Instituto Socioambiental - ISA
Justiça Global
Justiça nos Trilhos
Juventude Atingida pela Mineração (PA e MA)
Juventude Franciscana do Brasil – JUFRA
Levante Popular da Juventude
MAE Movimento de Ação Ecológica
Marcha Mundial de Mulheres
Mater Nature - Instituto de Estudos Ambientais (PR)
Movimento Artístico, Cultural e Ambiental de Caeté - MACACA (MG)
Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB
Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA
Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra - MST
Movimento Nacional pela Soberania Popular frente à Mineração - MAM
Movimento Paulo Jackson - Ética, Justiça e Cidadania
Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela (MG)
Movimento pelas Serras e Águas de Minas – MovSAM (MG)
Movimento Xô Mineradoras
Nos Ambiente
Observatório Metropolitano Ambiental de Curitiba
Observatórios de Controle Social do 3º Setor
ONG Bandeira Verde
ONG Campos Gerais
OSCIP Guarany
Pastorais Sociais / CNBB
Pastoral da Juventude Rural (GO)
Pedra no Sapato
Rede Axé Dudu
Rede Brasileira de Ecossocialistas
Rede Brasileira de Justiça Ambiental
Rede Causa Comum
Rede Cearense de Juventude pelo Meio Ambiente – RECEJUMA
Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental - REMTEA
Rede Sustentabilidade
Serviço Interfranciscano de Ecologia e Solidariedade – SINFRAJUPE
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canaã dos Carajás (PA)
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha (MG)
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Simonésia (MG)
Sindicato Metabase Inconfidentes (MG)
Sindicato Unificado da Orla Portuária - SUPORT (ES)
Sindiquimica (PR)
Sociedade Brasileira de Sustentabilidade SBS
SOS Serra da Piedade (MG)
SOSMAR
VIVAT International
Dep. Estadual Durval Ângelo – PT-MG
Dep. Federal Alfredo Sirkis – PV – RJ
Dep. Federal Chico Alencar – PSOL-RJ
Dep. Federal Domingos Dutra – PT – MA
Dep. Federal Ivan Valente – PSOL – SP
Dep. Federal Jean Wyllys – PSOL - RJ
Dep. Federal Padre João – PT-MG
Dep. Federal Ricardo Tripoli – PSDB – SP
Dep. Federal Walter Feldmann – PSDB – SP 
Partido Socialismo e Liberdade - PSOL